Rito sumaríssimo: estabilidade provisória

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. Não há de se falar em omissão ou contradição no acórdão embargado. Esta Segunda Turma explicitou, de forma lógica e coesa, os fundamentos que ensejaram a conclusão sobre o direito da autora à indenização pela violação à garantia provisória no emprego. Nesse contexto, não se constatam os vícios de procedimento previstos nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.