Erro material: acolhimento sem impressão de efeito modificativo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO – ERRO MATERIAL – ACOLHIMENTO SEM IMPRESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). 2. In casu, constata-se a ocorrência de erro material no julgado, no mérito e na parte dispositiva, quanto à identificação do Recorrente. 3. Assim, merecem acolhimento os presentes embargos declaratórios, a fim de retificar o erro material havido, esclarecendo que deve ser excluída da parte dispositiva e do mérito do julgado embargado a alusão feita ao Reclamante, uma vez que o Recurso de Revista provido por esta Turma foi interposto pelo Reclamado (pessoa física) e não pelo Reclamante. Embargos de declaração acolhidos, apenas para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.