Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001526-69.2022.5.02.0054
Reconhecimento de Relação de Emprego: cargo de Confiança
- Direito do Trabalho
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Cargo de Confiança
- Penalidades Processuais
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Cargo de Confiança; Penalidades Processuais