Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10122-73.2014.5.01.0343
Nulidade da dispensa: reintegração
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Nulidade da dispensa
- Reintegração
- Indenização por dano extrapatrimonial
- Horas extras
- Ônus da prova
- Acidente de Trabalho
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Horas Extras; Acidente de Trabalho