Ônus da prova: reversão da justa causa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional assinalou que " período imprescrito (de 18/7/2014 a 1º/5/2019) não há relato ou prova de que a reclamante procedesse à limpeza de banheiros ". Logo, solucionou a controvérsia com base na correta distribuição do ônus da prova, pois o argumento de que havia labor de forma habitual e permanente nas atividades de limpeza de banheiros representa fato constitutivo do direito da reclamante, recaindo sobre ela o ônus da prova, do qual não se desincumbiu. Ademais, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamante, ter-se-ia, necessariamente, de reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . O Tribunal Regional, fundamentando-se nos elementos constantes nos autos, concluiu pela evidente quebra da fidúcia, em razão da prática de negligência grave, uma vez que a conduta da reclamante resultou em prejuízo financeiro, além de comprometer a integridade física de hóspedes e funcionários, bem como a reputação do estabelecimento. Portanto, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamante, ter-se-ia, necessariamente, de reexaminar o conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.