Rito sumaríssimo: gestante

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos verificou que a reclamante pediu demissão após apenas 10 dias de vigência do contrato de experiência e não logrou comprovar o estado gravídico durante a contratualidade , uma vez que o único documento apresentado (cartão de gestante) continha informações recortadas e carecia de assinatura médica, além de não terem sido juntados exames de sangue ou ultrassonografia. 2. É inadmissível o recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela agravante seja imprescindível o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incide a Súmula n.º 126 do TST. Agravo interno desprovido.