Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 184-07.2015.5.02.0015
Unicidade Contratual: reintegração / Readmissão ou Indenização
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Unicidade Contratual
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Revelia / Confissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – REANÁLISE DE PROVAS Embargos de Declaração rejeitados, porque não verificadas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Unicidade Contratual; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Negativa de Prestação Jurisdicional; Revelia / Confissão