Deserção do recurso ordinário da reclamada: vínculo de emprego

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . Estando a decisão do Tribunal Regional devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não há falar em nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional. Agravo a que se nega provimento. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Em relação à suposta deserção do recurso ordinário interposto pela reclamada, destaco que o reclamante cuidou de indicar, no recurso de revista, o trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto da insurgência, atendendo ao disposto no art. 896, §1º-A, I, da CLT. Todavia, conforme constou na decisão regional, considerando que na GRU juntada pela reclamada no ID 5107a6c contém elementos identificadores do processo, mormente o número do feito e o valor a ser recolhido, não há que se falar em deserção do recurso ordinário. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento. VÍNCULO DE EMPREGO. A decisão recorrida quanto ao vínculo de emprego está fundamentada nos elementos fáticos delineados nos autos, de modo que a análise dos elementos que configuram a relação de emprego depende de nova avaliação do conjunto fático sobre o qual se assenta o acórdão regional. Ocorre que o reexame do acervo probatório é vedado nesta fase recursal, a atrair o óbice da Súmula 126/TST. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.