Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 833-02.2013.5.05.0033
Indisponibilidade do sistema e-doc não comprovada
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indisponibilidade do sistema e-doc não comprovada
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA E-DOC NÃO COMPROVADA. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios