STJAgRg no AREsp 2.344.776
Homicídio qualificado: alegação de quebra da cadeia de custódia
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- Alegação de quebra da cadeia de custódia
- Capturas de tela de aplicativo whatsapp
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. CAPTURAS DE TELA DE APLICATIVO WHATSAPP. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 284 /STF E 7/STJ. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 02/10/2025 a 08/10/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.