Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1837-64.2014.5.03.0140
Equiparação salarial: diferenças salariais
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Equiparação salarial
- Diferenças salariais
- Coisa julgada
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Depoimento Pessoal / Testemunha
- Cargo de Confiança
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE EXEQUENTE EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual reconheceu a ocorrência de coisa julgada e a ausência de ofensa aos dispositivos constitucionais. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Depoimento Pessoal / Testemunha; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência