TSTAg-AIRR 0010675-13.2023.5.15.0086
Rito sumaríssimo: dispensa discriminatória
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Dispensa discriminatória
- Doença psiquiátrica
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida, porquanto a pretensão recursal, no sentido de afastar a dispensa discriminatória reconhecida pelo Tribunal Regional, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, especialmente quanto às circunstâncias da dispensa e à condição de saúde da reclamante, o que encontra óbice na Súmula n.º 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo, e no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 11 de junho de 2026. ¿ MARGARETH RODRIGUES COSTA Ministra Relatora