Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 91-23.2021.5.12.0058
Indenização por dano moral: dispensa discriminatória
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por dano moral
- Dispensa discriminatória
- Vício na decisão embargada
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. TEMA 339. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Negativa de Prestação Jurisdicional