Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 697-95.2015.5.09.0009
Prescrição: plano de cargos e salários
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- Plano de cargos e salários
- Reconvenção
- Omissão não configurada
- Férias
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. RECONVENÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Férias; Prescrição; Honorários Advocatícios; Plano de Cargos e Salários; Promoção; Multa por ED Protelatórios