Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Jurisprudências

TSTAIRR 100890-73.2020.5.01.0007

Nulidade processual por vício de citação: não atendimento das normas dos incisos i e III do § 1º-a do art. 896 da CLT

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade processual por vício de citação
  • Transcrição de trecho insuficiente do acórdão recorrido
  • Ausência de cotejo analítico
  • Vício de Citação

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA - NULIDADE PROCESSUAL POR VÍCIO DE CITAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO DAS NORMAS DOS INCISOS I E III DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.

Indexação

Vício de Citação

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.