TSTAg-AIRR 10091-34.2021.5.03.0058
Rescisão indireta: assistência judiciária gratuita
- Direito do Trabalho
- Rescisão indireta
- Assistência judiciária gratuita
- Impugnação genérica
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Transcendência
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N.º 422, ITEM I, DO TST. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se especificamente aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade (Súmula n.º 422, I, do TST). 2. Agravo Interno de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do Agravo Interno.
Indexação
Rescisão Indireta; Assistência Judiciária Gratuita; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Transcendência