Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0010554-35.2023.5.18.0010
Contrato de empreitada
Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Contrato de empreitada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. OJ N.º 191 DA SDI-1 DO TST. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. DESPROVIMENTO Nega-se provimento ao agravo porque no recurso de revista a parte não impugnou o fundamento nuclear do acórdão recorrido (contrato de empreitada firmado por dona da obra construtora), em desatenção à Súmula n.º 422, I do TST. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.