Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001905-96.2017.5.02.0373
Equiparação salarial: decisão judicial do paradigma
- Direito do Trabalho
- Equiparação salarial
- Decisão judicial do paradigma
- Desvio de função
- Vantagem pessoal
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Nulidade
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DECISÃO JUDICIAL DO PARADIGMA. DESVIO DE FUNÇÃO. VANTAGEM PESSOAL. Nos termos da Súmula nº 6, VI, do TST, não há que se falar em direito a diferenças salariais quando o desnível salarial entre autor e paradigma decorre de decisão judicial que reconheceu o direito à vantagem pessoal. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Nulidade