Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001056-24.2018.5.02.0007
Assistência judiciária: a, i, da CLT
- Direito do Trabalho
- Assistência judiciária
- A, i, da CLT
- Vícios inexistentes
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ART. 896, § 1º - A, I, DA CLT. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Reconhecimento de Relação de Emprego; Assistência Judiciária Gratuita