Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0020675-04.2022.5.04.0122
Análise conjunta: vício
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Análise conjunta
- Vício
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A, da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração das reclamadas. Brasília, 1 de junho de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator