TSTED-RR 11317-53.2021.5.03.0065
Diferenças de comissões: vendas a prazo
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Diferenças de comissões
- Vendas a prazo
- Prêmio estímulo
- Efeito modificativo
- Comissão
- Prêmio
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. PRÊMIO ESTÍMULO. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissão, conheço e acolho os embargos de declaração, com a concessão de efeito modificativo, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para que prossiga na apreciação da questão relativa às diferenças de prêmios estímulos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e prover os embargos declaratórios para, com efeito modificativo determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para que prossiga no julgamento do recurso ordinário da reclamada quanto às diferenças de prêmio estímulo, como entender de direito.
Indexação
Comissão; Prêmio; Honorários Advocatícios; Transcendência