Jurisprudências
TSTED-ED-RRAg 57000-12.2010.5.13.0004
Inexistência de vício no acórdão embargado
- Direito do Trabalho
- Inexistência de vício no acórdão embargado
- Competência
- Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Prescrição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Competência; Nulidade / Inexigibilidade do Título; Prescrição