Consórcio constran-utc são manoel: jornada de trabalho

I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DO PRIMEIRO RECLAMADO - CONSÓRCIO CONSTRAN-UTC SÃO MANOEL. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA CONSTANTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Trata-se de agravo interno interposto pelo primeiro reclamado contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento. 2. Conforme consignado na decisão agravada, a parte recorrente efetuou a transcrição do capítulo recorrido dissociada das razões recursais, o que não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. 3. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido . II - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA - EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. MATÉRIA CONSTANTE DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Trata-se de agravo interno interposto pela segunda reclamada contra decisão que não conheceu do seu recurso de revista. 2. Conforme consignado na decisão agravada, a parte recorrente efetuou a transcrição do capítulo recorrido dissociada das razões recursais, o que não atende ao disposto no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. 3. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido .