TSTAIRR 0000855-78.2022.5.06.0401
Incorporação da gratificação de função
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Incorporação da gratificação de função
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento. Brasília, 25 de junho de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator