Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000170-79.2023.5.02.0482
Trabalho externo: intervalo interjornadas
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Trabalho externo
- Intervalo interjornadas
- Rito sumaríssimo
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TRABALHO EXTERNO – INTERVALO INTERJORNADAS - RITO SUMARÍSSIMO - RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ARTIGO 896, § 9º, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Brasília, 28 de fevereiro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator