Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10890-60.2017.5.15.0098
Base de cálculo: piso salarial
- Direito do Trabalho
- Base de cálculo
- Piso salarial
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
- Salário / Diferença Salarial
- Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo
- Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – BASE DE CÁLCULO. PISO SALARIAL. LEI 4.950-A/66. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte reclamante, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional; Salário / Diferença Salarial; Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional