Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 232-97.2017.5.09.0015
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Gratificação por Tempo de Serviço
- Prescrição
- Plano de Cargos e Salários
- Promoção
- Diferenças por Desvio de Função
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação supra.
Indexação
Gratificação por Tempo de Serviço; Prescrição; Plano de Cargos e Salários; Promoção; Diferenças por Desvio de Função; Alteração Contratual