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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000275-31.2021.5.02.0610

Tempo à disposição: adicional noturno

  • Direito do Trabalho
  • Tempo à disposição
  • Adicional noturno
  • Intervalo intrajornada
  • Assim, não prosperam as ofensas indicadas sob essa ótica
  • Horas Extras

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. A parte alicerça sua insurgência fundamentalmente em suposta irregularidade na distribuição do ônus da prova, todavia a Corte de origem não dirimiu a controvérsia com base nesse fundamento, mas sim com fulcro nas provas efetivamente, entendo que elas demonstraram o alegado tempo à disposição, bem como a irregularidade na fruição do intervalo intrajornada e o elastecimento do horário noturno. Assim, não prosperam as ofensas indicadas sob essa ótica. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno, e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Adicional Noturno; Horas Extras; Intervalo Intrajornada

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