TSTAg-AIRR 1000275-31.2021.5.02.0610
Tempo à disposição: adicional noturno
- Direito do Trabalho
- Tempo à disposição
- Adicional noturno
- Intervalo intrajornada
- Assim, não prosperam as ofensas indicadas sob essa ótica
- Horas Extras
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TEMPO À DISPOSIÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. A parte alicerça sua insurgência fundamentalmente em suposta irregularidade na distribuição do ônus da prova, todavia a Corte de origem não dirimiu a controvérsia com base nesse fundamento, mas sim com fulcro nas provas efetivamente, entendo que elas demonstraram o alegado tempo à disposição, bem como a irregularidade na fruição do intervalo intrajornada e o elastecimento do horário noturno. Assim, não prosperam as ofensas indicadas sob essa ótica. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno, e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional Noturno; Horas Extras; Intervalo Intrajornada