Jurisprudências
TSTAg-AIRR 158-56.2019.5.05.0024
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Reintegração
- Doença ocupacional
- Exaurimento do período de garantia de emprego
- Estabilidade Acidentária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, DA CLT E SÚMULA 297, I E II, DO TST – REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. EXAURIMENTO DO PERÍODO DE GARANTIA DE EMPREGO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Estabilidade Acidentária; Negativa de Prestação Jurisdicional