Execução: interposição contra decisão de órgão colegiado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DO RECLAMANTE. EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO. NÃO CABIMENTO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 412 DA SBDI-1 DO TST). RAZÕES DOS EMBARGOS DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 422, I, DO TST. 1 – Esta 2ª Turma não conheceu do agravo interno do reclamante, uma vez que interposto em face de decisão colegiada. 2 - O reclamante, nas razões de embargos de declaração, sustenta a ocorrência de omissão quanto a premissas fáticas determinantes para manutenção do grupo econômico. Afirma que há distinção do caso concreto em relação ao tema 1.232 do STF. Pugna pela aplicação de efeito modificativo ao julgado. 3 - Todavia, verifica-se que as razões dos presentes embargos encontram-se dissociadas do acórdão embargado, que sequer analisou o mérito do agravo interposto em razão do óbice processual constatado (Orientação Jurisprudencial 412 da SBDI-1 do TST). 4 - Desse modo, por não se identificar a necessária relação dialética entre o acórdão embargado e as razões apresentadas pela parte, não é possível conhecer do apelo. Incidência da Súmula 422, I, do TST. Embargos de declaração não conhecidos.