Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20583-25.2019.5.04.0027
Gratificação de função recebida por mais de 10 anos, em período anterior à lei 13.467/2017
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Incorporação
- Adicional de Periculosidade
- Prescrição
- Ritos
- Outros Adicionais
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE 10 ANOS, EM PERÍODO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido, sem incidência de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Prescrição; Incorporação; Ritos; Outros Adicionais