Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-ARR 11478-98.2016.5.03.0013
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Intervalo Intrajornada
- Honorários Advocatícios
- Plano de Cargos e Salários
- Transcendência
- Intervalo 15 Minutos Mulher
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Intervalo Intrajornada; Honorários Advocatícios; Plano de Cargos e Salários; Transcendência; Intervalo 15 Minutos Mulher