Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1000937-79.2018.5.02.0422
Multa por litigância de má-fé
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Multa por litigância de má-fé
- Adicional de Periculosidade
- Indenização por Dano Moral
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Indenização por Dano Moral; Salário por Equiparação / Isonomia; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Penalidades Processuais