Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10385-49.2014.5.01.0006
Desvio de função: diferenças salariais
- Direito do Trabalho
- Desvio de função
- Diferenças salariais
- Óbice do art. 896, § 1º
- A, da CLT
- Diferenças por Desvio de Função
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS. ÓBICE DO ART. 896, § 1º - A, DA CLT. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Diferenças por Desvio de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional