Acórdão de embargos de declaração opostos contra acórdão de agravo de instrumento em recurso de revista

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 13.467/2017. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DETERMINADA EM DESPACHO ORDINATÓRIO. ATO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. ATO DIVERSO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Embargos Declaratórios opostos pelo Reclamante, a fim de alegar omissão decorrente da falta de intimação das partes após o decurso do prazo de suspensão processual determinada em razão da pendência de ação coletiva cujo objeto coincide parcialmente com aquele destes autos. 2. Por meio de Embargos Declaratórios contra o acórdão proferido por ocasião da oposição de outros Embargos Declaratórios, o Reclamante pretende impugnar alegada inobservância ao teor de despacho ordinatório e, portanto, sem conteúdo decisório. A pretensão recursal, portanto, é totalmente estranha ao acórdão formalmente embargado. 3. A completa dissonância entre a decisão impugnada e os fundamentos dos Embargos, por si só, demonstra a incapacidade da petição recursal de apontar quaisquer dos vícios que autorizam a oposição de Embargos declaratórios, conforme disposto nos arts. 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC, inclusive por aplicação do item I da Súmula n.º 422, do TST. 4. Além disso, os despachos de mero expediente se destinam a meramente impulsionar o processo e, assim, são atos processuais desprovidos de conteúdo decisório capaz de impactar o mérito em debate. Desse modo, como determina o art. 1.001, do CPC, não cabe recurso de despachos. 5. Embargos Declaratórios não conhecidos.