Jurisprudências
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0020334-38.2023.5.04.0511
Promoção por antiguidade: fundamento não impugnado
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Promoção por antiguidade
- Fundamento não impugnado
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NO ART. 896-A, § 4º, DA CLT. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. NÃO CONHECIMENTO. A parte agravante não impugna o fundamento da decisão agravada, a atrair a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 17 de junho de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator