Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-AIRR 1001440-96.2020.5.02.0433
Execução: nulidade da arrematação
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Nulidade da arrematação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado.