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Jurisprudências

TSTED-RR 1001081-49.2019.5.02.0315

O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE –REJEIÇÃO –FÉRIAS CONCEDIDAS FORA DO PRAZO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.

Indexação

Férias; Prescrição e Decadência

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