Jurisprudências
TSTED-RR 1001081-49.2019.5.02.0315
O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
- Direito do Trabalho
- Férias
- Prescrição e Decadência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE –REJEIÇÃO –FÉRIAS CONCEDIDAS FORA DO PRAZO Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Férias; Prescrição e Decadência