Critérios de correção monetária e juros: análise conjunta

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADC 58 E MODULAÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. Nos termos do efeito modulatório da ADC 58, a coisa julgada somente se configura quando a sentença exequenda tenha adotado manifestação expressa e conjunta quanto aos índices de correção monetária e taxa de juros. 2. Ainda que o título executivo faça referência aos juros de 1% ao mês capitalizado, se não fixou o parâmetro da atualização monetária aplicar-se-á o critério geral da ADC 58, ou seja, na fase judicial se utilizará a taxa Selic que já engloba os juros moratórios. Embargos declaratórios não providos .