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Jurisprudências

TSTAg-RR 10228-81.2022.5.03.0025

Ausência de interesse recursal

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de interesse recursal
  • Preparo / Deserção
  • Negativa de Prestação Jurisdicional

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Não se conhece do agravo interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista da parte agravante, porquanto inexistente sucumbência. A ausência de interesse recursal, requisito indispensável à admissibilidade do apelo, obsta o seu processamento. Agravo de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.

Indexação

Preparo / Deserção; Negativa de Prestação Jurisdicional

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