Prova testemunhal: suspeição

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LEI Nº 13.015/14. 1 - PROVA TESTEMUNHAL – SUSPEIÇÃO – MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA Nº 126 DO TST. A decisão regional que considerou adequada a conduta do juízo de origem na valoração da prova testemunhal, tal como proferida, afasta a pretensão recursal da parte, uma vez que para se chegar a conclusão diversa se faz necessário revolver o conjunto fático-probatório, o que não se admite nesta instância recursal, na forma da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento desprovido. 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional foi categórico ao consignar que as fichas de recebimento de EPIs não demonstravam o fornecimento regular de aventais permeáveis, assim como mangas de PVC, que evitariam o contato dos agentes nocivos, razão pela qual firmou a convicção de que o autor se desincumbiu do ônus de comprovar que estava exposto a condições que ensejavam o recebimento do plus . Como se constata, a pretensão recursal esbarra nas disposições da Súmula nº 126 do TST, que veda o reexame de provas no âmbito desta Corte em face do recurso eleito. Agravo de instrumento desprovido. 3 – FÉRIAS – PAGAMENTO UM DIA ANTES DO INÍCIO DA FRUIÇÃO. A decisão regional, ao contrário do que entende a recorrente, não está amparada no exame do ônus da prova, para os efeitos do art. 373 do CPC, mas na interpretação de normas consolidadas sobre a matéria de fundo diante das premissas fático-probatórias delineadas segundo as quais o pagamento das férias era realizado um dia antes da sua fruição, conforme depoimentos coletados em audiência. Por esse prisma não se sustenta a irresignação recursal. Demais disso, a parte sequer realizou o cotejo analítico, como lhe competia e tal como exige o art. 896, § 1º-A, III, da CLT. Agravo de instrumento desprovido. II – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. LEI Nº 13.015/14. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL – EFEITOS. No caso, a ação foi ajuizada antes do advento da Lei nº 13.467/17, e o TRT, ao negar a aplicabilidade das Súmulas nº 219, I, e 329 do TST, concluindo serem devidos honorários advocatícios, mesmo não estando o trabalhador assistido pelo sindicato da sua categoria profissional, contrariou a jurisprudência uniforme deste Tribunal Superior do Trabalho. Há julgados. Recurso de revista conhecido e provido.