Responsabilidade subsidiária: contrato de comodato

RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE COMODATO. NATUREZA COMERCIAL. AJUDANTE DE CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 126 E 297 DO TST. 1. Do trecho do acórdão regional transcrito no recurso de revista, verifica-se que não houve manifestação do Tribunal Regional acerca da alegada existência de contrato de natureza comercial firmado entre as reclamadas. Ausente o prequestionamento, incidem a Súmula 297, I, do TST e o disposto no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT. 2. Ademais, diante dos termos do acórdão regional, segundo os quais “o segundo reclamado obteve vantagem econômica com a mão de obra oferecida pelo reclamante na modalidade regime terceirizado” e que “a defesa do segundo reclamado é no sentido de que não era empregador do reclamante”, apenas com a remoldura do quadro fático delineado na decisão recorrida seria possível acolher a tese recursal de que a relação entre as reclamada era comercial e que inexiste prova da prestação de serviços pelo reclamante. Contudo, o revolvimento de fatos e provas é vedado ao TST, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.