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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 844-20.2014.5.03.0108

Deserção: a decisão agravada encontra-se fundada na ausência de garantia do juízo

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO. A decisão agravada encontra-se fundada na ausência de garantia do juízo. Verifica-se que o TRT decidiu em harmonia com a jurisprudência consolidada deste Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada na Súmula 128, II. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, nada obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.

Indexação

Preparo / Deserção

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