Jurisprudências
TSTED-RRAg 10138-59.2021.5.15.0127
Jurisdição e Competência: assistência Judiciária Gratuita
- Direito do Trabalho
- Jurisdição e Competência
- Assistência Judiciária Gratuita
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Participação nos Lucros ou Resultados - PLR
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Jurisdição e Competência; Assistência Judiciária Gratuita; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Negativa de Prestação Jurisdicional