Desclassificação de roubo para furto: não cabimento

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO PARA FURTO. NÃO CABIMENTO. OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. PRECEDENTES DA TURMA REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CONHECIDO.

I. Caso em exame

1. Habeas corpus impetrado em favor de condenado por roubo, visando à desclassificação do crime para furto.

2. A impetrante alega que não ficou caracterizada a elementar "violência" presente no roubo.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em saber se é possível a desclassificação do crime de roubo para furto por arrebatamento.

III. Razões de decidir

4. O habeas corpus não é meio adequado para reavaliar provas e desclassificar a conduta, pois demandaria revolvimento fático-probatório.

5. A vítima sofreu lesão durante a subtração, caracterizando roubo, o que impede a desclassificação pretendida.

6. "Prevalece no Superior Tribunal de Justiça o entendimento no sentido de que o arrebatamento de coisa presa ao corpo da vítima tem o condão de comprometer a integridade sua física, tipificando, assim, o crime de roubo e não de furto" (AgRg no HC 372.085/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 26/10/2016).

IV. Dispositivo

7. Habeas corpus não conhecido.