Execução: ausência de observação ao princípio da dialeticidade recursal

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO EFETUADO POR UM DOS EXECUTADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 896, §§ 1º-A, INCISO I, E 2º DA CLT E NA SÚMULA Nº 459 DO TST. AUSÊNCIA DE OBSERVAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. Verifica-se, da leitura das razões do agravo de instrumento, que a parte agravante, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista, não impugna, objetivamente, os óbices impostos no despacho denegatório do recurso, referentes à ausência de observação aos requisitos dispostos no artigo 896, §§ 1º-A, inciso III, e 2º da CLT - uma vez que o recurso foi interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014, que impôs modificações ao texto do mencionado dispositivo e na aplicação da Súmula nº 459 desta Corte. Incide, na hipótese, a Súmula nº 422, item I, do TST, em que se prevê que “Não se conhece de recurso para o TST se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”. Agravo de instrumento não conhecido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR - 0000694-21.2012.5.04.0451, em que é AGRAVANTE DIEGO CARVALHO COLOVINI, são AGRAVADOS MASTERZINC GALVANIZACAO E METALURGIA LTDA - ME, LEANDRO LEOTE RAMOS, ROBERT CRISTIAN DOS SANTOS, CRISTIANO CORREA ARAUJO, RONI DA SILVA FLORES, PAULO ROBERTO PEREIRA DA CONCEICAO, FERNANDA SZCZESNIAK TAVARES, ANDERSON RODRIGO PEREIRA, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ABREU, ANDRE DE OLIVEIRA CARVALHO, DEIVE CONCEICAO ROQUE, OSEIAS FLORES BOEIRA, Valdenir de Oliveira Soares, CARLOS ANDRIO GOULART DA TRINDADE, Giovane Souza Vaz, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO JERONIMO, MARIO ANTONIO NUNES ALVES, LUIS AIRES PACHECO FLORES, RITA DE CASSIA DA FONSECA, RODRIGO PORT, SIDNEI DA SILVA FERRAZ, STEPHANO GUEDES ALVES, VALTENIR LIMA DE ABREU, ARILDO DA SILVA PINHEIRO, CELIOMAR RAMOS DA SILVA, LUIS CARLOS DA SILVA SANTOS, JULIANO PEIXOTO, SERGIO VIEIRA FERRAZ, EDUARDO SANTOS ALMEIDA, ELIANDRA MARINS DE MOURA, EVANDRO VIEIRA DE SOUZA, EVERTON NUNES DA SILVA, GERALDO PERES MOREIRA, GILVANE FERREIRA RODRIGUES, JAIME DA SILVA CURTO, JEFERSON DA ROSA SOARES, JOSEMAR DA ROCHA, JULIANA MAGNUS OTTO, LEOPOLDO JUAREZ DE SOUZA DA ROZA, LONI TERESINHA TEIXEIRA DEBOM, LUIS ROBERTO ATAIDE DE FREITAS, LUIS CARLOS GRASSI VILODRE, MARCOS DA SILVA CURTO, MARCOS VINICIUS SILVA MARTINS, NELSO DE SOUZA CABRAL, NELSON LUIZ PORTELA, PAULO RICARDO FERREIRA RODRIGUES, PAULO ROGERIO MORAES DA LUZ, ALFREDO JOBIM SERRUDO DE VARGAS, ANDERSON CORREA DA SILVA OLIVEIRA, ATAIDES SILVA MARTINS, DANIEL DA ROSA SILVA, DARCI FETTER, GIOVANE SILVA DOS SANTOS, RAFAEL FREITAS DOS SANTOS, STEFAN DELACORTE PEREIRA DA SILVA, WILLIAM DA SILVA PINHEIRO, ADELIR LUIZ MAZETTI, ADEMIR LIMA DOS SANTOS, ALEXANDRE MACHADO PEDREIRA, ALAXANDRE SILVA NOGUEIRA, ANSELMO DOS SANTOS RODRIGUES, BRUNO PAULO PICOLOTTO, CANDIDO RICARDO LOPES, CLAUDIOMIR G DUARTE, CLEBER ADRIANO DOS SANTOS, DANIEL BRASIL PACHECO, EDSON LUIS MARQUES, DERONY SARAIVA VIEIRA, Daniel Ferreira Borges, James Luciano Silva da Silva, CRISTIANO MARTINS MACARTI, Lucas Leao de Souza, Maichel Leonardo Ferreira, Mauricio Duarte dos Santos, ELIANDRO DONATI BRANDAO, JAQUELINE ATAIDE DOS SANTOS, Nilton Araújo da Silva, Paulo Moacir Lima do Amaral, MARCIO RODRIGUES PEREIRA, WAGNER JUNIOR SOUZA TEIXEIRA, JULIANO TAVARES DIAS, Marcio Pedroso Martins, MARCIA CORREA DA SILVA, LUIZ OTAVIO GOMES GARCIA DOS REIS, VALDOMIRO FERREIRA DA COSTA, RAFAEL ROCHA CASTILHO e Sidnei Cristiano Silva Pereira e é TERCEIRA INTERESSADA OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. O exequente DIEGO CARVALHO COLOVINI interpõe agravo de instrumento às págs. 4.539-4.571, contra o despacho de págs. 4.518-4.527, pelo qual se negou seguimento ao seu recurso de revista, porque não atendidos os requisitos dispostos no artigo 896, §§ 1º-A, inciso III, e 2º da CLT e na súmula no 459 do TST. Foram apresentadas contraminuta e contrarrazões, respectivamente às págs. 4.607-4.611 e 4.612-4.617. Desnecessária a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.