Preliminar de negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO CONFIGURADA. NÃO PROVIMENTO. 1. A análise dos trechos em destaque permite concluir que o egrégio Tribunal Regional manifestou-se sobre todos os aspectos relevantes para a solução da lide, conforme o seu livre convencimento motivado, nos moldes que lhe permite o artigo 371 do CPC, entregando a prestação jurisdicional que entendeu pertinente ao caso em exame. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional expressamente consignou que ficou demonstrado que a testemunha Sra. Eliete presenciou a discussão, bem como que não restou quebrado o princípio da isonomia, pois não foi comprovada qualquer conduta atribuída a Sra. Lídia capaz de lhe ensejar a aplicação da pena de demissão. Agravo a que se nega provimento. JUSTA CAUSA. INVALIDAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. INCABÍVEL. NÃO PROVIMENTO. 1. Na hipótese, o egrégio Tribunal Regional manteve a penalidade máxima aplicada à empregada por ter mantido, contra a vontade, outra funcionária em sala fechada após discussão verbal nas dependências da empresa, considerando a conduta como falta grave suficiente para validar a sanção. A decisão regional fundamentou-se na prova testemunhal, que corroborou a versão da reclamada quanto aos fatos e afastou a alegação de violação do princípio da isonomia. 2. Como se vê, se trata do reexame da prova efetivamente produzida, a qual foi livremente apreciada pelo juiz, na forma do artigo 371 do CPC, estando a Corte Regional respaldada pelo princípio da livre convicção racional na ponderação do quadro fático. 3. Ademais, resta incólume o artigo 447, § 3º, II, do CPC eis que não restou demonstrado sobre nenhuma hipótese que a testemunha possuía qualquer interesse no litígio, bem como tal fato não foi alegado no recurso de revista. 4. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.