TSTED-Ag-AIRR 21154-13.2017.5.04.0141
Erro material na ementa do acórdão embargado 1
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Erro material na ementa do acórdão embargado 1
- Honorários Advocatícios
- Legitimidade Ativa
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO RECLAMADO - ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO 1. Constatado erro material na ementa do acórdão embargado, devem-se acolher os Embargos de Declaração do Reclamado para sua correção, sem efeito modificativo. 2. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração do Reclamado para corrigir erro material, sem imprimir-lhes efeito modificativo, e determinar que onde se lê na Ementa "Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC" (fl. 1.153) passe a constar "Agravo a que se nega provimento".
Indexação
Honorários Advocatícios; Legitimidade Ativa