Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1000102-45.2021.5.02.0371
Pensão mensal: incapacidade temporária
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Pensão mensal
- Incapacidade temporária
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 15 de outubro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios