TSTAg-AIRR 856-26.2012.5.02.0401
Execução: hasta pública
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Hasta pública
- Desistência da arrematação
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Arrematação
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 2º, DA CLT - EXECUÇÃO. HASTA PÚBLICA. DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento por ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Negativa de Prestação Jurisdicional; Arrematação